Publicada nota técnica sobre o leiaute do CF-e-SAT e as especificações técnicas do SAT
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade à Nota Técnica SAT nº 2013/001, que…
Falta de fatura comercial original assinada pelo exportador
Comunicamos que, com a publicação do Decreto nº 8.010, de 16 de maio de 2013,…
Reduzido valor mínimo das prestações de parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa
Foi alterado o art. 9º da Portaria PGFN nº 802/2012, que disciplina o parcelamento de…
Sped - Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração dos registros 1900 e F525 da EFD-Contribuições das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Nota…
Débito de ISS não pode impedir a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica.
Em recente decisão[1], a justiça paulista voltou a afirmar que a Prefeitura de São Paulo…
Liminar suspende dívida tributária de R$ 7 bilhões da Petrobras
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou sua decisão anterior e…
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre…
Governo ampliará por mais um ano o prazo para informação de tributos na nota fiscal
Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei. As multas e penalidades para…
Petrobrás é impedida de exportar e importar
Procuradoria da Fazenda cassou a Certidão Negativa de Débito da empresa por conta de dívida…
Empresas terão que mudar forma de entrega de imposto
Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio…