Despacho Aduaneiro de Importação - Alterações

Resumo: Revoga também o artigo 57 da IN 680/06 deixando claro a dispensa da retenção…

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Receita esclarece sobre a tributação das pessoas jurídicas que exercem atividade imobiliária

Conforme esclarecido pela Solução de Divergência COSIT nº 7, o regime de tributação instituído pelos arts.…

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Prorrogada até 31 de julho a consulta pública para aperfeiçoamento da NBS

A Comissão da Nomenclatura Brasileira de Serviços prorrogou até o dia 31 de julho de…

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Empresa é condenada por expor imagem de empregados no ambiente de trabalho pela Internet

Por ter utilizado indevidamente a imagem de um empregado no ambiente de trabalho pela Internet,…

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FISCO LIBERA SITE ESOCIAL - OS PRIMEIROS OBRIGADOS SÃO OS EMPREGADORES DOMESTICOS

O portal eSocial será disponibilizado, inicialmente, apenas para o empregador doméstico, onde serão disponibilizados alguns…

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EFD/PR – Procedimentos para retificação do arquivo digital

Norma de Procedimento Fiscal SEFA nº 44, de 20.05.2013 – DOE PR de 27.05.2013 - Estabelece…

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SEFAZ DE MG RATIFICA PRORROGAÇÃO DA FCI PARA AGOSTO/2013

E-Comunicado SRE nº 3, de 28.05.2013 – Internet – MG de 31.05.2013 Conforme previsto no…

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Auditoria vê diferença milionária na Via Varejo - avaliação do patrimônio da Casas Bahia e do Ponto Frio

Contratada pela Via Varejo para levantar possíveis inconsistências na contabilidade, a auditoria KPMG descobriu diferenças…

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SP cria regime especial possibilitando alteração na sistemática da substituição tributária

As mercadorias têm um ciclo econômico, que geralmente engloba a indústria, o atacadista, o varejista…

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Substituição tributária por regime especial de ICMS/SP - - Portaria Cat nº 53/2013

Por meio da Portaria CAT nº 53/2013 foi disciplinada a atribuição, por regime especial, da…

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