Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que…
Empresários pedem atenção a fim de desoneração de folha
O fim da vigência da Medida Provisória (MP) 601 de 2012, que previa a desoneração…
Empresas vivem insegurança jurídica com fim de MP sobre desoneração da folha
Após a medida provisória 601/2012, que garantia a desoneração da folha de pagamento para empresas…
INSS - Inclusão e exclusão de devedores no CADIN - Procedimentos
Por meio da Portaria INSS nº 1.495/2013 foram estabelecidos os procedimentos a serem observados relativamente…
Liminar determina encerramento de fiscalização
Uma indústria do ramo alimentício obteve na Justiça do Rio de Janeiro uma liminar que…
Empresa é autuada mais de 20 vezes pelo fisco -SEFAZ/GO
Uma empresa goiana atacadista de alimentos foi autuada pelo fisco mais de 20 vezes nos…
Cotas de sócio podem ser penhoradas para pagar dívida
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, que é possível penhorar cotas de sócios para…
SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO - Resposta consulta
Amigos, compartilho a resposta de consulta publicada por Jorge Campos no site spedbrasil, sobre este SISCOSERV.…
Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade
Importante decisão que afetará também a implantação da eSocial, com relação as empresas que fazem…