Importadores devem pagar adicional de Cofins
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer para esclarecer aos importadores que…
Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) intensifica arrolamento administrativo de bens - Goias
Nos últimos três meses, a Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Secretaria da Fazenda…
Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) é constitucional
É constitucional a contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Com essa fundamentação, a…
Parecer Normativo RFB nº 2/2013 - Esclarecimentos sobre a vigência da majoração da alíquota da Cofins-Importação na importação de bens
A Receita Federal esclareceu as alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº…
O que é Nota Fiscal Eletrônica específica para venda a Consumidor Final?
Este documento trata do serviço de autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55),…
Multa do FGTS veio pra ficar
A maioria instável do governo no Congresso vai receber o troco. Depois de terem contribuído…
SEFAZ MA prorroga prazo para retificação da EFD de período anterior a agosto/2013
O Fisco maranhense prorrogou para 20.09.2013 o prazo para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD)…
Alterada a substituição tributária nas operações realizadas por representantes e pelo sistema porta a porta em SP
Foi alterada a redação do art. 288 do RICMS-SP/2000, que dispõe sobre a substituição tributária…
Fazenda Nacional pode cancelar registro de funcionamento de empresa sonegadora de impostos
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve ato da Fazenda Nacional…
PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
A base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é…