Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional
Começa a funcionar a partir de hoje (06/09) o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso…
Sistema Homolognet com certificado digital entra em vigor a partir de 16/09/2013
O Sistema Homolognet, implantado em 2010 pela Portaria 1.620 MTE, é uma ferramenta usada via…
Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional.
Começa a funcionar a partir de segunda-feira (16/09) o programa Alerta Simples Nacional. Com o…
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615, que…
Limpeza de banheiros de escola pública gera pagamento de adicional de insalubridade
Auxiliar de serviços gerais que fazia limpeza de salas e banheiros de escola pública do…
Empresa obtém restituição de multa aduaneira após demonstrar boa-fé
A 5.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região determinou a restituição de multa aplicada…
Cabe a empregador provar abandono de emprego
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara,…
Pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência - Alteração da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 de 2008
Essa norma do Município de São Paulo, dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária,…
Contabilidade - CFC divulga orientações sobre a adoção da NBC TG 1.000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas
Por meio da norma em fundamento, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disciplinou a adoção…
PPRA e PCMSO - Esclarecimentos
1) O que é PPRA ? São as iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos…