Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucros

O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os…

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Previdência publica regras de cálculo do FAP

O governo federal publicou, por meio da Portaria Interministerial 413, a lista dos percentis (partes…

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Cronograma de implantação da eSocial

Foi publicado o cronograma de obrigatoriedade da eSocial, assim, visando preparar as empresas a Dra…

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EFD - MEI e Simples Nacional obrigatoriedade em 01.01.2016

O Protocolo ICMS nº 91/2013 alterou o Protocolo ICMS nº 03/2011, que fixou o prazo…

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Instituição de ensino pagará horas extras a professora que não tinha intervalo de 11 horas entre duas jornadas

A importância da concessão de intervalos de descanso para o trabalhador se intensificou com a…

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Empresas deverão informar conteúdo de importação a partir de 01/10/2013 - SEFAZ/SC

Envio digital do documento ao fisco deverá ser feito via portal da Fazenda Entra em…

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Turma admite que o intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária só é devido a mulheres

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a trabalhador o direito ao…

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Empresa de segurança eletrônica é condenada por colocar trabalhadores autônomos em atividade-fim

A contratação de trabalhadores autônomos por uma empresa de segurança eletrônica para prestar serviços de…

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Empresas estão obrigadas a ter duas contabilidades?

O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941/09 com o objetivo…

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ótima notícia ao ARTESÃO E DO PRODUTO DE ARTESANATO fabricado em São Paulo, Decreto nº 59.556, de 27.09.2013

Fica isenta do ICMS a saída de produto de artesanato, destinada a consumidor final, quando…

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