FISCO NÃO PODE PROMOVER REVISÃO ADUANEIRA EM ERRO DE DIREITO
22 de outubro de 2013
A Declaração de Importação é o documento hábil ao Fisco para verificação e controle da…
PRINCIPAIS REGRAS DA REABERTURA DO REFIS DA CRISE E NOVOS PARCELAMENTOS
21 de outubro de 2013
A Lei 12.865 de 09/10/2013 reabriu o prazo de adesão ao chamado “REFIS da Crise”.…
Tribunais julgam válidos créditos de ICMS de fornecedor irregular
17 de outubro de 2013
Contribuintes têm conseguido no Judiciário e na esfera administrativa cancelar autuações fiscais contra o aproveitamento…
Lei da Transparência Fiscal - Informação sobre os tributos na emissão de documentos - Prorrogado 10/06/2014
16 de outubro de 2013
Por meio da Lei nº 12.868/2013, que converteu com modificações a Medida Provisória nº 620/2013,…
PIS e COFINS – Crédito Presumido – Instituição
16 de outubro de 2013
O crédito presumido poderá ser aproveitado inclusive na hipótese de a receita decorrente da venda…