Empresa não pode interpor recurso no interesse dos sócios
A tese foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, como prevê o artigo 543-C…
Começa a ser implantada a versão 3.10 da Nota Fiscal eletrônica
Especialista destaca alterações decisivas trazidas pelo novo leiaute Projeto mais bem-sucedido do Sistema Público de…
STJ entende que incide o IPI na importação e na revenda de produtos de procedência estrangeira
Algumas empresas que importam produtos acabados e prontos para o consumo, para posterior revenda ajuizaram…
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) RESPOSTA DE CONSULTA CNAE
A atividade principal da empresa, para fins de aplicação da legislação da contribuição substitutiva, é…
RECEITA FEDERAL DEFINE CRITÉRIOS PARA O RATEIO DE DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
Em 14.10.2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Divergência nº 23.…
Alerta da Receita notifica mais de 27 mil empresas
No grupo, 120 são de Londrina e teriam omitido, segundo o órgão, R$ 27,06 milhões…
Sefaz proibida de cobrar ICMS por deslocamento físico de bens de empresa
Os desembargadores das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmaram esta semana…
SindusCon-SP defende a revisão dos procedimentos da Prefeitura de São Paulo para a concessão do Habite-se
Segundo a entidade, este é um bom momento para revisar o sistema e deixá-lo menos…
Não incidência da contribuição substitutiva sobre as receitas decorrentes das atividades de representação dentre outras
Não incidência da contribuição substitutiva sobre as receitas decorrentes das atividades de representação, distribuição ou…