Prazo para adesão ao Simples termina no dia 31 de janeiro

Dia 31 de janeiro encerra o prazo para a adesão ao Simples Nacional, sistema simplificado…

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Empregador deve recolher FGTS do período de afastamento por doença de origem ocupacional

O período de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais…

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Sped: Receita Federal alerta que cooperativas podem vir a ser obrigadas à adoção da ECD

A obrigatoriedade de adoção da ECD de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787/2007…

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Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado

Um trabalhador rural buscou a Justiça do Trabalho alegando que trabalhou para uma fazenda por…

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Diversas multas constantes do RICMS-SP (art. 527) são inválidas – STF

Com o julgamento da inconstitucionalidade da multa no percentual de 25% sobre valor da operação…

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EMPRESAS CONTÁBEIS JÁ ESTÃO ENQUADRADAS NA RESOLUÇÃO CFC QUE TRATA DA LEI DA LAVAGEM DE DINHEIRO

O SESCON-SP alerta a todos os empreendedores contábeis que já estão exigidos a seguir as…

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Cronograma aprovado pela Caixa - eSocial Circular Caixa nº 642/2014

O cronograma de obrigatoriedade de todos os empregadores foi definido pela Receita Federal. Este foi…

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Tributação internacional na transferência de tecnologia, assistência técnica e prestação de serviços – Entendimento da Receita Federal

Este post objetiva demonstrar o entendimento da Receita Federal e de alguns municípios quanto à tributação de…

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Caixa Econômica Federal (Caixa) aprova o leiaute do eSocial em relação aos eventos aplicáveis ao FGTS

Em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a…

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Sociedades Comerciais não podem descontar créditos de PIS/Cofins de insumos que não estejam expressamente previstos na lei – TRF3

Em julgamento recentíssimo, a Justiça Federal (Processo: 0003768-88.2013.4.03.6100) e o TRF3 (AI nº 0014562-38.2013.4.03.0000/SP) decidiram…

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