Autuações da Receita atingem R$ 190,2 bilhões e batem recorde em 2013
24 de janeiro de 2014
Incentivada por ações de planejamento que concentram a fiscalização de grandes empresas, a Receita Federal…
Lei Anticorrupção (12.846/13)que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
24 de janeiro de 2014
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da…
Dacon – RFB extingue obrigação a partir dos fatos geradores de 1º.01.2014
24 de janeiro de 2014
Foi publicada no DOU de hoje, 21.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20…
Desoneração da Folha – Processamento de Dados e Administração de Página na Internet
24 de janeiro de 2014
Solução de Consulta Cosit 44/2013 Conforme Solução de Consulta Cosit 44/2013, no período de 1º…
Empresa de transporte urbano deverá devolver descontos de salário do autor por avarias nos coletivos
23 de janeiro de 2014
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em processo envolvendo empregado…
Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico
23 de janeiro de 2014
Não há necessidade da comprovação do dolo específico no crime de apropriação indébita previdenciária. A…
ICMS - EC 33/2001 E SEUS EFEITOS SOBRE AS IMPORTAÇÕES DO EXTERIOR DO PAÍS
22 de janeiro de 2014
O Supremo Tribunal Federal julgou, na mesma data, dois Recursos Extraordinários que tratam da mesma…
Previdenciária - Serviços de organização de arquivos e de disponibilização de pessoal para inserção de dados no software - Retenção previdenciária
21 de janeiro de 2014
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 14/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu…