A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição bancária a incorporar à remuneração de uma empregada a gratificação de função recebida por ela. Apesar de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) impedir a incorporação da parcela, a bancária…
A Base Nacional de Empresas (BNE), que foi instituída pelo Decreto nº 10.046/2019, sob responsabilidade conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), hospedada no ambiente do Cadastro Nacional…
Pessoal hoje foi disponibilizado em perguntas e resposta no site do eSocial os procedimentos de quando o trabalhador tem múltiplos vínculos #taniagurgel: https://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-producao-restrita#07----outras 07.21 - (21/02/2020) Como informar e calcular a remuneração e o desconto do segurado no caso do…
O eSocial e a EFD Reinf ganham novas etapas e novas datas para implantação de obrigações, além do novo leiaute do eSocial aprovado em dez/2019, há o destaque nessa obrigação o qual prazo para o envio de eventos de…
MEI PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA? O MEI precisa apurar os rendimentos tributados e rendimentos isentos para serem informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais concedida ao síndico pelo trabalho exercido no condomínio não pode ser considerada pró-labore, rendimento ou acréscimo patrimonial – não incidindo,…
PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MP 905/2019: A MP 905/19, de 11 de novembro de 2019, trouxe o programa Contrato Verde e Amarelo, voltado para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal. Além disso, o texto apresentou…
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é instituído para pessoas entre 18 e 29 anos de idade Com a finalidade de estimular a criação de postos de trabalho, o Presidente da República instituiu a modalidade de contratação intitulada “Contrato de…
Confiram todas as principais novidades que alteram a dinâmica de empresas (RH, DP e jurídico), de sindicatos profissionais, de profissionais liberais (empresários e contadores) e de advogados trabalhistas. Emprego Verde e Amarelo Jovens de 18 a 29 anos que ainda não…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 - Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias #taniagurgel A Nova Previdência entrará em vigor na data de publicação da emenda constitucional no Diário Oficial da União. As novas regras…
