SC: Operação Veraneio 2015: Fazenda registra irregularidades em 175 estabelecimentos

A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 175 estabelecimentos durante a Operação Veraneio 2015, realizada nos dias 20 e 21 de janeiro. O número corresponde a quase 20% das 886 lojas visitadas. Na edição passada esse índice foi de 18%. A fiscalização foi realizada nas cidades de Florianópolis, Itapema, Bombas, Bombinhas, Balneário Camboriú, Itajaí, Itapoá, Barra Velha, São Francisco do Sul, Joinville, Laguna, Garopaba, Tubarão e Araranguá.

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Como executar o controle de saldos do LaLur na ECF?

  • 26 de janeiro de 2015
  • SPED
Durante as últimas semanas, nos momentos de interação com profissionais da área em eventos, consultorias e principalmente através do Blog do Mauro Negruni, temos recebido diversas dúvidas quanto a como funcionará a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LaLur) na Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Em função da alteração da escrituração em papel pela escrituração digital dessas informações na ECF, temos importantes mudanças nos critérios de escrituração do controle de saldos do LaLur na ECF sobre as quais precisamos ter atenção pois no ambiente do SPED pequenos detalhes fazem toda a diferença para uma escrituração correta e segura.
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Previdência Social consolida na Instrução Normativa INSS Nº 77 diversas normas sobre benefícios

Com o objetivo de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, foram consolidadas em uma nova norma as Instruções Normativas INSS nºs 20/2007, 30/2008, 45/2010 e 50/2011, as quais disciplinavam o assunto, tendo sido as referidas instruções expressamente revogadas.

A IN INSS nº 77/2015 estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

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Pessoal, tenho alertado para essa estrategia, sem duvida será o ano dos cruzamentos no mundo SPED -SEFAZ-MA: SEFAZ define 32 medidas emergenciais para aumentar arrecadação em curto prazo

As propostas visam o aumento da arrecadação do ICMS que responde por 94% da receita própria do estado.
O secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves reuniu com servidores da SEFAZ, que estiveram à frente das assessorias, corpos técnicos e células de gestão, para discutir medidas de ordem tributária de fiscalização e controle para aumentar, em curto prazo, a arrecadação do estado de forma a fornecer mais recursos para o governo, diante da situação atual em que se encontra.
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Mapeamentos e Análise de aderência das rotinas da contratação de colaboradores/terceiros no mundo digital Tânia Gurgel

Todo o dia recebo ligações, correspondências sobre a implantação do eSocial ou Bloco Retenção, importante frisar a todos que a rotina e verificação das rotinas de documentação e regras tributárias é uma tarefa diária, que pode ter uma ótima colaboração de controle via o sistema.

Alias, verifiquei que muitas empresas de software implantaram rotinas em seus sistemas que atualmente ajudam muito o dia a dia dos colaboradores, neste ponto todo esse esforço e cenário do eSocial colaborou em muito em gestão.

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Importantes mudanças tributárias na Lei 13.097, assim como disciplina anistia da multa do FGTS

Pessoal, recomendo a leitura de grandes mudanças publicadas na data de hoje com a Lei 13097, um clamor dos profissionais sobre a anistia da multa do FGTS esta disciplina no artigo 48 a 50, abaixo reproduzo do FGTS, mas essa Lei vetou o aumento da tabela de IRRF, bem como, há aumento de IPI, PIS, COFINS dentre outros.

Da Apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP

Art. 48. O disposto no art. 32-A da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, deixa de produzir efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2013, no caso de entrega de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária.

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ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA NÃO CONFIGURA SALÁRIO IN NATURA SE HÁ PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO

O salário “in natura”, também conhecido como salário utilidade, é toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado.

Ele se traduz em uma utilidade essencial à vida, como, por exemplo, alimentação, água, educação ou assistência médica, oferecida como um adicional à remuneração. Mas, para que a vantagem fornecida pelo empregador configure salário “in natura” é necessário que o empregado não tenha qualquer participação no benefício, ainda que em valores ínfimos. Do contrário, não haverá salário “in natura”.

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NOVO PROCEDIMENTO DE BAIXA DO CNPJ

A publicação da Lei Complementar nº 147/2014 introduziu alterações importantes no que se refere ao funcionamento da baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Diante disso, a partir de 19 de janeiro 2015, a Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte.

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