NF-e - EC 87 /15 - CONSTRUÇÃO CIVIL - ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO 137/02 CONVÊNIO ICMS No - 140, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas e Bahia das disposições do Convênio ICMS 137/02,…
A Instrução Normativa RFB nº 1.594/2015 – DOU 1 de 03.12.2015, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), destacando-se, entre essas alterações, que: a) ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos…
A 5ª Turma negou provimento ao recurso, por entender que a reclamada não praticou qualquer irregularidade na forma de contratação do reclamante. Se o empregado é contratado para cumprir jornada reduzida inferior à previsão constitucional de oito horas diárias…
Foi publicada ontem a NT 2015.003 VERSÃO 1.40, trazendo a definição da reunião da COTEPE sobre o cálculo do DIFAL na operação interestadual com consumidor final. Entanto, tenho acompanhado alguns questionamentos, nesta rede, e acho importante alinharmos alguns conceitos, a…
Para auxiliar os responsáveis pela contabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no dia 24 de novembro, em seu site, a Orientação Técnica Geral (OTG) 1.000. O texto esclarece pontos relevantes da…
A Resolução CFC nº 1.493/2015 – DOU 1 de 23.11.2015, alterou a Resolução CFC nº 987/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis. Entre as alterações, destacamos: a) no Distrato de Prestação de Serviços Profissionais…
Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade relativa à apuração e recolhimento de tributos sobre o adiantamento do 13º salário. O respectivo Documento…
A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª instância na qual uma ex-funcionária que trabalhava como jornalista ganhou direito a algumas indenizações, inclusive horas extras por conta da jornada diferenciada da categoria. A trabalhadora…
Toda essa "complicação", faz-se necessário para que haja uma uniformização na identificação destas mercadorias e bens que podem ser enquadradas no regime de substituição tributária. Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 os desenvolvedores de software terão que se acostumar…
Pessoal, no intuito de colaborar com todos encaminho algumas dicas como preencher esse mês de nov/2015 a folha de pagamento e o adiantamento de 13º Salario. O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo…
