A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 258/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a negociação coletiva de metas referentes à saúde e segurança no trabalho como critério para fixação dos direitos relativos à participação do trabalhador…
O Convênio ICMS nº 9/2016 alterou o Convênio ICMS nº 152/2015, que altera o Convênio ICMS nº 93/2015, o qual dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não…
Pessoal, repasso a legislação que trata do assunto, todavia mais uma vez há polemica, por que não se incluiu todas as empresas? Vejam que da análise do Decreto 8683 deixou de mencionar as empresas registradas em Cartório!!! Fazendo uma análise…
COMUNICADO CAT N° 008, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 20.02.2016) “Esclarece os efeitos da suspensão da eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, em face da concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade –…
DECRETO Nº 61.838, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 DOE-SP de 19/02/2016 (nº 31, Seção I, pág. 1) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou hoje (18) pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O julgamento foi…
Alvos serão identificados a partir da análise das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas dos anos-base 2011 e 2012 A Secretaria da Fazenda deflagra no 1º semestre de 2016 ampla operação de combate à sonegação do Imposto sobre…
Foram publicadas na edição de hoje, 18 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado, as Portarias da Coordenadoria da Administração Tributária 23, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, e 24, que …
ICMS - EFD - Prazo de envio - Alteração Foi publicada no DOE-SP de hoje (17.2.2016) a Portaria CAT nº 22/2016, que alterou a Portaria CAT nº 147/2009, que trata sobre os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração…
Os empregadores que pagaram a mais as contribuições do empregado doméstico já poderão pedir o dinheiro de volta. Estão disponíveis na internet os formulários que devem ser preenchidos e entregues à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal (CEF) para…
