Após 60 anos no mercado da construção pesada, a Empresa Industrial Técnica (EIT), uma das maiores companhias do setor no nordeste, entrou com pedido de recuperação judicial. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aceitou a solicitação e a empresa apresentou seu plano de recuperação. Com uma dívida declarada de R$ 265 milhões, ela espera que os cerca de 2,8 mil credores aprovem sua proposta nos próximos dias.
Em julho de 2009 o International Accounting Standard Board – IASB emitiu o IFRS para pequenas e médias empresas (SMEs). Logo depois o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC emitiu uma norma equivalente no Brasil o “CPC – PME” em dezembro de 2009.
O CPC PME é um conjunto completo de princípios contábeis. Ou seja, ele não precisa ser lido “em conjunto” com qualquer outra norma, por exemplo, com os demais CPCs. A leitura e a aplicação da norma são muito mais simples se comparadas com o CPC pleno. Essa simplificação dá para ser notada na comparação de algumas publicações sobre o assunto, indicadas abaixo:
O sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ficou fora do ar nesta sexta-feira (12).
O motivo seria um “problema técnico”, segundo a assessoria de imprensa da secretaria. O site saiu do ar por volta das 8h30. A previsão é de que as operações sejam normalizadas ainda hoje, às 16h.
Por meio de Ato Declaratório Executivo nº 10, divulgado hoje (11/08), pelo Diário Oficial da União, a Receita Federal do Brasil cancelou as notificações do último dia 30 de junho de 2011 referentes a não entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Levamos ao conhecimento de V. Sas., que a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Lei Municipal nº 15.406, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana, promoveu diversas alterações na Legislação do ISSQN, dentre as quais, algumas que podem impactar nas empresas, conforme expomos a seguir:
Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços
A Lei nº 15.406/2011 em seu artigo 17, acresceu o artigo 10-A à Lei nº 13.476/2006 para instituir a Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços, que deverá ser emitida pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Contudo, caberá ao regulamento disciplinar a emissão desta nota fiscal.
Em uma operação conjunta a Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo e Polícia Militar do Espírito Santo desencadearam nesta segunda-feira (08) a Operação MASCATE, desarticulando uma organização especializada em fraudes fiscais e venda fraudulenta de empresas no estado do Espírito Santo (ES).
A menos de um mês para a entrada em vigor do novo ponto eletrônico, muitas empresas não têm conseguido afastar a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Justiça. Com isso, as atenções estão se voltando para o trabalho de uma comissão formada pelo governo que discute o assunto e para um projeto que tramita no Senado Federal para derrubar a obrigatoriedade de implantação do novo equipamento.
O prazo para se adaptar à portaria nº 1.510, de 2009 – que disciplina o uso do sistema – é 1º de setembro. No entanto, um grupo de trabalho formado por representantes do governo, das centrais sindicais, da indústria, do Ministério Público e da Justiça do Trabalho tem se reunido semanalmente, desde o final de julho, para aperfeiçoar a norma. Com isso, a data de início do novo ponto eletrônico poderá ser novamente adiada, pela terceira vez. “Com o impasse nas negociações, o governo terá que ver se vai forçar o cumprimento da portaria”, diz Emerson Casali, gerente executivo de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das entidades envolvidas na discussão.
“Novos paradigmas para a defesa dos contribuintes no arcabouço tributário brasileiro”
1. A linguagem digital e suas limitações.
Do you speak English? Sie sprechen Deutsch? ????????????? ???????? ??????? ????? ???????A pergunta é: você fala inglês, alemão, japonês, russo ou chinês? Ou você fala apenas e tão somente o português? E quanto à linguagem binária dos computadores, ela faz parte do seu universo de conhecimentos? Você fala ou entende os bits e bytes pela qual ela se manifesta?
Esse é o número de micro e pequenas empresas que fazem parte do sistema atualmente
O ajuste na tabela de tributação do Simples Nacional beneficiará diretamente as mais de 5,2 milhões de empresas que já fazem parte do sistema. A proposta está no projeto de Lei Complementar 591/10, que tramita na Câmara dos Deputados. O total de participantes do Simples representa 88% das micro e pequenas empresas brasileiras e cerca de 87% dos negócios formalizados no Brasil.
