Os documentos que deveriam ter sido escriturados em períodos anteriores ao informado devem ser registrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) com COD_SIT igual a 1, 3 ou 7.
Nesses casos, a data de emissão e a data de entrada ou saída não devem pertencer ao período da escrituração informado no registro 0000.
O Consórcio Estreito Energia (CESTE), no sul do Maranhão, foi condenado, como responsável subsidiário, ao pagamento de indenização por dano moral e débitos trabalhistas a um ex-empregado da Nogueira e Lima Ltda, empresa contratada pelo consórcio. A determinação é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) que considerou o consórcio culpado por não fiscalizar a execução do contrato entre a empresa e o trabalhador, notificando a contratada por eventuais irregularidades ou não cumprimento de suas obrigações trabalhistas.
Apresentação escrituração fiscal digital - EFD PIS E COFINS, parte focando bens de capital infraestrutura, com foco na Racionalidade e Desoneração das obrigações acessórias e suas práticas, realizado em Agosto/2011 na FIESP ministrado pela Receita Federal. EFD PIS e COFINS bens-de-capital-infraestrutura
Apresentação escrituração fiscal digital - EFD PIS E COFINS, parte focando regimes monofásicos, com foco na Racionalidade e Desoneração das obrigações acessórias e suas práticas, realizado em Agosto/2011 na FIESP ministrado pela Receita Federal. Download EFD PIS e COFINS focando setor…
Apresentação escrituração fiscal digital - EFD PIS E COFINS, parte focando Exportação, com foco na Racionalidade e Desoneração das obrigações acessórias e suas práticas, realizado em Agosto/2011 na FIESP ministrado pela Receita Federal. exportacao
Apresentação escrituração fiscal digital - EFD PIS E COFINS, parte focando a Atividade Agroindustrial, com foco na Racionalidade e Desoneração das obrigações acessórias e suas práticas, realizado em Agosto/2011 na FIESP ministrado pela Receita Federal. EFD PIS E COFINS - atividade-agroindustrial
Apresentação escrituração fiscal digital - EFD PIS E COFINS, com foco na Racionalidade e Desoneração das obrigações acessórias e suas práticas, realizado em Agosto/2011 na FIESP ministrado pela Receita Federal. Palestra Receita Federal Agosto/2011 escrituracao-fiscal-digital-efd-pis-cofins
“A decisão foi fundamentada na Constituição, que diz que os 30 dias são o prazo mínimo do benefício que deve ser ampliado de maneira proporcional ao tempo de serviço.”
Representantes da indústria, dos bancos, de empresas agrícolas, do setor de transportes e do comércio fecharam posição conjunta com relação ao aviso-prévio e foram defendê-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS e Cofins. A decisão foi tomada ontem na análise de um recurso da Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, que discutia, especificamente, a tributação de créditos presumidos, resultantes da compra de insumos agrícolas. Segundo advogados consultados pelo Valor, é a primeira vez que a discussão chega ao STJ com esse viés. A empresa argumenta que esses créditos não podem ser compensados nem ressarcidos – portanto, não deveriam ser tributados.
As empresas não conseguiram um número suficiente de votos para derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a cobrança do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das controladas e coligadas no exterior, mesmo quando os lucros não forem disponibilizados aos acionistas no Brasil. O Supremo retomou ontem um julgamento que começou em 2002, foi interrompido por cinco pedidos de vista e, durante quase uma década, tem sido um dos mais aguardados pelas grandes companhias brasileiras, envolvidas em causas bilionárias sobre a matéria.
