O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem (10), em reunião extraordinária, a criação de uma nova linha de crédito à classe média. O financiamento pode ser de até R$ 20 mil por pessoa, para aquisição de materiais de construção.
O Ato Declaratório Executivo 1 RFB/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 10/01, dispõe que ficam cancelados os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa ao mês de setembro de…
“Estamos vendo o maior boom da construção pesada desde os anos 70″, afirma Elmo Ribeiro, presidente da Egesa
Nos anos 70, enquanto a ditadura militar alardeava o crescimento da economia com obras jamais vistas no país, um punhado de empreiteiras viu sua carteira se multiplicar e entrou na lista de gigantes do capitalismo brasileiro. Eram os tempos da hidrelétrica de Itaipu, da rodovia Transamazônica, da primeira usina nuclear de Angra e da implantação do metrô em São Paulo e no Rio.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende mudar a súmula que trata do sobreaviso. Os ministros devem considerar que o uso de meios eletrônicos será válido para caracterizar esse tipo de regime pelo qual o trabalhador fica de prontidão esperando ser convocado para executar tarefas pedidas pela empresa. Com isso, o empregado passaria a ser remunerado por esse período.
Segue as principais tabelas do exercício de 2012.
Segue a íntegra dos 15 Atos Declaratórios da PGFN dispensando a interposição de recursos em matéria já decidida pelos tribunais ou em outras fases administrativas tributárias.
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional
Brasília – Os micro e pequenos negócios do Simples Nacional com até dez empregados, incluindo os empreendedores individuais (EI), não precisarão de certificação digital para acessar informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A isenção está na Resolução 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em dezembro.
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano calendário de 2011, e também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano calendário de 2012, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.
Desde de o final de 2011, a Fazenda do Estado de São Paulo já está lavrando os Autos de Infração Eletrônicos através do portal E-PAT (https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/).
No Ato COTEPE n° 033/2008 (DOU de 01.10.2008, ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
