A partir do mês de junho de 2013 foi lançado o Portal eSocial Empregador Doméstico onde estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
10 de junho de 2013 Diante das várias demandas recebidas para determinação de tempo de adaptação à Lei 12.741/2012 e considerando sua complexidade, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que amplia em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas. Nesse período, o poder público promoverá orientações educativas a respeito do conteúdo da matéria.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36, DE 2013 (D.O.U. de 06/06/2013) - A Medida Provisória nº 601/2012, que prorroga o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e desonera a folha…
Objetivos: Compreender a eSocial (antiga EFD Social)
Projeto: Criação, Objetivo, Benefícios, Abrangência, Cenário Atual
Projeto eSocial: Propósito, Cenário Atual e Futuro, Fiscalização Digital
Cenário, Análise Bloco a Bloco x Impactos e mapa de aderência dos campos
Segue cronograma de implantação do eSOCIAL: Empregadores Lucro Real, cadastramento no início de janeiro/14, folha a ser entregue em março/14. Empregadores Lucro Presumido, cadastramento no início de julho/14, folha a ser entregue em setembro/14. Demais Empregadores, cadastramento no início de…
Foi publicado no DOU de hoje (31.05.2013), Solução de Consulta 14/2013 da RFB que esclarece a possibilidade da suspensão de Pis e Cofins sobre as receitas de frete obtidas pelo transportador contratado por pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno, ainda que esse seja subcontrate a execução dos serviços de frete.
Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, a proposta da Secretaria de Fazenda do Paraná que adia a entrada em vigor da exigência da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) para o próximo dia 1º de agosto, medida que preserva o sigilo comercial entre as empresas. A aprovação ocorreu em reunião realizada nesta quarta-feira (22/05), em Brasília.
