Colaboração do amigo Jorge Campos site www.spedbrasil.net
AJUSTE SINIEF 7, DE 21 DE MARÇO DE 2014
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e
o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
De acordo com o Desembargador do Trabalho Benedito Valentini em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Ante a impossibilidade de acumulação de proventos com vencimentos e salários, salvo nas exceções do art. 37, XVI…
O e-Social é, em resumo, a folha de pagamento digital com recursos super poderosos. Inclusive, já recebeu o apelido de Big Data Fiscal, dada a sua estrutura de inteligência artificial. Ele promete mudar a forma de relacionamento entre empregados, empregadores e os órgãos da administração pública federal em relação às informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.
Empresa estrangeira é uma a sociedade constituída e organizada de acordo com a legislação do seu país de origem, no qual tem sua sede administrativa. A tributação de sucursal ou filial de empresa estrangeira no país é idêntica à de uma sociedade brasileira. Apesar disso, a burocracia e obrigações são muito maiores.
É incrível a quantidade de profissionais que estão dizendo-se especialista em eSocial e nunca entraram na rotina da gestão de pessoas ou na rotina financeira das retenções. Vejo alguns “especialistas” sem formação, outros sem experiência, afinal sabemos que a “faculdade da vida” também forma bons profissionais, e os mais ousados sem as duas.
O Ministério Público estadual de São Paulo ofereceu na segunda-feira (24) cinco denúncias criminais contra 30 executivos de 12 empresas por formação de cartel e fraude a licitações no setor metroferroviário do Estado entre 1998 e 2008. As fraudes teriam sido perpetradas nos governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.
Trata-se de um piloto da plataforma usada pela empresas para importação e que servirá para ambientação e teste antes de sua implantação definitiva.
Chamo a atenção para essa frase da reportagem, “Uma diferença entre as duas investigações é que, na esfera criminal, as empresas que pagaram a propina não são responsabilizadas. Podem ser indiciados empresários, sócios ou seus executivos” segue a integra.
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a rede varejista Casas Bahia a pagar uma indenização de R$ 85,5 mil por danos materiais a um vendedor que recebeu uma contribuição previdenciária menor do que deveria.
