ICMS/SP - Alteradas disposições relativas à utilização de ECF em estabelecimento resultante de incorporação, fusão ou cisão
25 de fevereiro de 2014
Foram acrescentados dispositivos à Portaria CAT nº 41/2012, que trata do uso e da cessação…
STF: Convênios que afetavam a isenção de ICMS da Zona Franca são declarados inconstitucionais
24 de fevereiro de 2014
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (19), a…
ICMS/RJ - Disciplinada a concessão de diferimento do ICMS na importação de bens posteriormente sujeitos à alíquota interestadual de 4%
24 de fevereiro de 2014
Foi divulgada a disciplina para a concessão de regime especial do ICMS para concessão de…
Declaração Pré-preenchida IRPF, definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2013, exercício de 2014
24 de fevereiro de 2014
Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014 O Secretário da Receita…
Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo
21 de fevereiro de 2014
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução…
Administração Tributária - Atos normativos e interpretativos da PGFN e da RFB divergentes das notas explicativas deverão se adequar a estas
21 de fevereiro de 2014
A contar de 17.02.2014, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve cientificar a Secretaria da…