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2 de abril de 2014
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1 de abril de 2014
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Fazenda adota lista de preço máximo ao consumidor para apurar o ICMS de medicamentos em São Paulo
1 de abril de 2014
A Secretaria da Fazenda alterou a forma de apuração da base de cálculo do Imposto…
IPI - Regime Suspensivo. Aquisições. Industrial
1 de abril de 2014
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ICMS de nota inidônea -Súmula 509, na linha do estabelecido pelo STJ
31 de março de 2014
ICMS de nota inidônea O comerciante que compra mercadoria com nota fiscal que depois se…
Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral
31 de março de 2014
Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento…