CARF isenta empresas de tributação por créditos fiscais de ICMS
25 de junho de 2014
Conforme decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as empresas não tem obrigação de…
Refis da copa - PGFN e RFB - Prazo para opção: até agosto de 2014
25 de junho de 2014
Refis V: Sai Parcelamento Especial em 2014, com débitos vencidos até 31/12/2013 No último dia…
Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal
25 de junho de 2014
PLP 381/14, simplifica as regras do processo administrativo fiscal abertos quando o contribuinte contesta cobrança…
Fazenda cassa inscrição estadual de 5,5 mil contribuintes por inatividade presumida
25 de junho de 2014
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 5.538 contribuintes paulistas do Imposto sobre…
Desoneração da Folha de Pagamento - Retenção e Elisão da Responsabilidade Solidária alíquota de 3,5%
24 de junho de 2014
Com a publicação da Lei nº 12.995, de 18/06/2014 (DOU de 20/06/2014), foi alterada, entre outras, a Lei…
Rio de Janeiro - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Alterações
23 de junho de 2014
Novas obrigatoriedades destinadas aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto a seguir:…