Receita Federal entende que não há retenção de 11% na prestação de serviços de suporte técnico em programas e sistemas de computador (softwares) e impede a opção pelo Simples Nacional

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 253/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu…

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Proposta no STF sobre ICMS pode gerar dívida bilionária. Torna inconstitucional todos os benefícios fiscais de ICMS concedidos sem a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em pauta uma proposta de Súmula…

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Empresas que querem optar pela lei nº 12.973/2014 devem entregar DCTF

Hoje a Receita Federal do Brasil – RFB publicou no Diário Oficial da União a…

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Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da…

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Governo veta Supersimples para ‘pessoa jurídica assalariada’

Em uma tentativa de conter a sonegação de impostos na contratação de mão de obra,…

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8 anos da emissão da 1ª NFe do Brasil, primeiro livro no Brasil a tratar, especificamente, da NFC-e de autoria Newton Oller de Mello

Amigos, compartilho com vocês esse e-mail e recomendo a compra do livro sobre NF-e e…

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