RF publica parecer sobre prescrição para compensação de crédito de ação judicial

No parecer normativo COSIT 11, de 19 de dezembro de 2014, a RF fixou a suspensão…

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Tributação do perdão de dívida

O perdão de dívida, também chamado de remissão, é a desistência de crédito gratuita e…

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Grátis ! Novos Manuais Aduaneiros estão disponíveis na INTERNET

Com mais estes importantes sistemas de informações a Receita Federal oferece orientação ampla em atividades…

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Portaria da Receita permitirá consulta prévia antes de edição de normas

De acordo com a portaria, as minutas dos atos serão disponibilizadas no site do órgão…

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Contribuições sociais não cumulativas PIS/COFINS e PIS/COFINS-importação.

Muito se tem discutido acerca do alcance e conteúdo da não comutatividade do PIS/COFINS e…

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PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Lei nº 16.097/14 institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de…

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