Lei Estadual 15.856/2015 de São Paulo regulamentou no âmbito do Estado de São Paulo o comércio eletrônico nas operações interestaduais ao consumidor final de acordo com a Emenda Constitucional nº 87. A regra entrará em vigor somente a partir do dia 1º de janeiro de 2016
31 de agosto de 2015
A mudança na norma impõe que os Estados em que as mercadorias e serviços são…
Sefaz-BA lança ferramenta para cruzamento de dados: é o Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF)
25 de agosto de 2015
O Painel de Planejamento da Fiscalização (PPF), que integra as ferramentas do programa Sefaz Online,…
Estudo analisa o comportamento da arrecadação do Simples Nacional em 2015 em face a migração das empresas do Lucro Presumido e Lucro Real para o Simples
24 de agosto de 2015
Este estudo analisa o comportamento da arrecadação do Simples Nacional em 2015 em face a…
Fisco SP mobiliza 400 fiscais na operação Inadimplentes para recuperar débitos de ICMS
24 de agosto de 2015
Fazenda deflagra operação Inadimplentes para recuperar débitos de ICMS A Secretaria da Fazenda deflagra nesta…
Sefaz BA capacita equipe que atuará contra a sonegação dos hackers fiscais on line
24 de agosto de 2015
Trinta servidores da área de fiscalização acabam de ser capacitados pela Secretaria da Fazenda do…
Nova sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS efeitos a partir de 01/01/2016_via Tania Gurgel
24 de agosto de 2015
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos…