ICMS/Cofins: decisão deve sair neste ano
16 de agosto de 2010
Uma grande disputa tributária poderá ser decidida ainda neste ano pelos ministros do Supremo Tribunal…
Processo Administrativo - Regulamentação Municipio de São Paulo
16 de agosto de 2010
O Decreto nº 51.714/2010 regulamentou a Lei nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo…
Empresas devem pagar CSLL sobre exportações
13 de agosto de 2010
A Fazenda Nacional venceu duas importantes disputas tributárias contra as empresas exportadoras no Supremo Tribunal…
Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária
13 de agosto de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável aos contribuintes aos quais a Fazenda…
Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 - Obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08
13 de agosto de 2010
Contribuintes que já se manifestaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade dos débitos nos Parcelamentos da Lei…
Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento
12 de agosto de 2010
Contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e se enganaram na opção de parcelamento podem…