Saldo negativo de IRPJ ou de CSLL apurado na declaração anual, parcelado, compensação!
12 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 30/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Decisão transitada que desobriga recolhimento da CSLL não é atingida por posterior julgamento de constitucionalidade
11 de abril de 2011
Contribuintes que tenham a seu favor decisão judicial transitada (sem possibilidade de recurso) em julgado…
Dispensa de retenção o imposto for igual ou inferior a R$10,00 (dez reais)
11 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 11/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Processo de Consulta nº 92/11
11 de abril de 2011
Processo de Consulta nº 92/11 Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF /…
Guerra Fiscal II - Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí
10 de abril de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de ontem (7), liminar em…
Guerra Fiscal - Bahia tem novas decisões da Justiça favoráveis ao ICMS no "e-commerce"
10 de abril de 2011
Bahia tem novas decisões da Justiça favoráveis ao ICMS no "e-commerce" Procuradoria Fiscal obteve êxito…