STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação.
9 de agosto de 2011
Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (4), o Plenário do…
STJ libera Ricardo Eletro da obrigação de pagar ICMS
8 de agosto de 2011
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou à Fazenda Pública do Maranhão…
Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, INSS e IPI - Brasil Maior - Benefícios fiscais - Retificação
6 de agosto de 2011
Foi retificada no DOU de 5 de agosto de 2011 a Medida Provisória nº 540…
Empresas fabricantes de alguns dos produtos classificados na Tabela TIPI terão a contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta
4 de agosto de 2011
Foi publicada a MP nº 540, de 2011, DOU de 3/8/2011, determinando que a partir…
DECRETO Nº 7.541, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
3 de agosto de 2011
DOU de 03/08/2011 (nº 148, Seção 1, pág. 5) Altera o Anexo V ao Decreto…
STF não define alíquota de ICMS
2 de agosto de 2011
Representantes de empresas exportadoras que esperavam que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) definisse…