O código do NCM está disponível no Anexo XIV, que trata das normas relativas ao regime de Substituição Tributária, aplicadas a segmentos econômicos. Os códigos estão divididos em 15 capítulos conforme o segmento do produto, por exemplo: bebidas, alimentos, material de construção. A Receita Federal também disponibiliza os códigos do NCM sob forma de simulador.
8 de dezembro de 2011
A Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos interessados a maneira correta de…
O princípio da insignificância nos crimes continuados de natureza tributária
7 de dezembro de 2011
Antes de adentrarmos a aplicação direta do princípio, objeto deste, nos crimes em comento, deve-se…
Contribuintes destinatários das mercadorias continuarão a ter seus créditos glosados, não restando às empresas outra alternativa que não a propositura de ação judicial própria para evitar todos os malefícios da indevida exigência fiscal.
7 de dezembro de 2011
Para o fisco independe se o remetente da mercadoria é uma filial do estabelecimento destinatário…
PIS e COFINS: vendas a prazo inadimplidas
7 de dezembro de 2011
PIS e COFINS: vendas a prazo inadimplidas – 1 A contribuição ao Programa de Integração…
ICMS-MG: ALÍQUOTA REDUZIDA E BENEFÍCIOS FISCAIS Prorrogação para 31.12.2012
6 de dezembro de 2011
O Estado de Minas Gerais prorrogou para 31.12.2012, por meio do Decreto nº 45.792, de…
Judiciário paulista entendeu que a isenção do ICMS alcança também as importações sob o regime de drawback-intermediário
6 de dezembro de 2011
As importações de insumos destinados à industrialização de produtos a serem exportados recebem, historicamente, tratamento…