Repasse do PIS e COFINS nas contas de luz é legítimo
2 de abril de 2012
É legítimo o repasse, às tarifas de energia elétrica, do valor correspondente ao pagamento do PIS…
ISS. Controvérsia sobre tributação da franquia
2 de abril de 2012
No regime do Decreto-lei nº 406/68 a franquia (franchising) não figurava na lista de serviços.…
STJ deve permitir telecom a se creditar de ICMS
2 de abril de 2012
A 1ª Seção Superior Tribunal de Justiça está prestes a definir uma importante tese tributária…
NF-e emitida para empresas com inscrição estadual cancelada será vetada
29 de março de 2012
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que a partir de 1º de abril não…
Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Natal
28 de março de 2012
A partir de 1º de abril a nota fiscal eletrônica (NFS-e) passará a ser obrigatória…
Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS
27 de março de 2012
Uma lei municipal que entrou em vigor em São Paulo no final do ano passado…