Reduzido valor mínimo das prestações de parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa
17 de junho de 2013
Foi alterado o art. 9º da Portaria PGFN nº 802/2012, que disciplina o parcelamento de…
Sped - Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração dos registros 1900 e F525 da EFD-Contribuições das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido
17 de junho de 2013
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Nota…
Débito de ISS não pode impedir a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica.
17 de junho de 2013
Em recente decisão[1], a justiça paulista voltou a afirmar que a Prefeitura de São Paulo…
Governo ampliará por mais um ano o prazo para informação de tributos na nota fiscal
14 de junho de 2013
Na prática, a medida vai adiar a implementação da lei. As multas e penalidades para…
Casa Civil emite nota de esclarecimento sobre a Lei 12.741/2012 sobre o pedido de prorrogação do prazo de vigência
11 de junho de 2013
NOTA DE ESCLARECIMENTO 10 de junho de 2013 Diante das várias demandas recebidas para determinação…
Suspensão de Pis/Cofins nas receitas de frete contratados por PJ preponderantemente exportadora
6 de junho de 2013
Foi publicado no DOU de hoje (31.05.2013), Solução de Consulta 14/2013 da RFB que esclarece…