O vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, José Roberto Pimentel Teixeira, reuniu-se nesta quinta-feira (2) com representantes da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na sede da COFIS – Coordenação-Geral de Fiscalização da RFB, para debater o projeto estratégico da RFB de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social). O EFD-Social tem como foco a instituição da escrituração digital da folha de pagamento e também dos registros de eventos da vida do trabalhador e da nova DCTF-PREV (Demais Informações Fiscais de Contribuições Previdenciárias e Trabalhistas).
De acordo com o gerente do EFD-Social no âmbito da RFB, Samuel Kruger, o projeto está na fase final de desenvolvimento. O software que vai permitir a digitalização da folha de pagamento está sendo elaborado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A próxima fase será a implantação, com um prazo de seis meses para a adaptação das empresas.
A previsão de Kruger é de que, em janeiro de 2013, o programa esteja funcionando, o que permitirá a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). “Estamos na fase de revisão. A próxima reunião de trabalho com o Serpro deverá ser conclusiva. Eles irão apresentar as revisões e, a partir do nosso aval, começar a desenvolver o módulo principal do software. Isso deve ocorrer no início de abril.”
O EFD-Social apresenta várias vantagens em relação à GFIP. Haverá, por exemplo, módulos simplificados para contribuintes menores, nos âmbitos do Microempreendedor Individual (MEI), do Simples Nacional e também para o segurado especial, o empregador doméstico e outros não contemplados pela guia. O EFD-Social abarcará todo o universo de empregadores.
O projeto também terá um banco de dados estatal dos registros de eventos trabalhistas. São eles que validam a folha de pagamento. Esse banco é um similar digital ao Livro de Registro do Empregado; porém, não irá substituí-lo inicialmente.
O piloto do EFD-Social conta com um diferencial – a participação de cerca de 100 empresas na fase de testes, o que permite a busca de soluções para eventuais problemas do sistema, inclusive questões que não estão previstas na GFIP. O coordenador na RFB conta que um dos desafios é reduzir o número de retificações que hoje ocorrem no sistema da guia. “Perguntamos a esses colaboradores quais são os principais assuntos que os obrigam a fazer retificações na GFIP, para que o novo sistema já nasça sem a burocracia atual”, diz Kruger.
O layout do software também tem merecido atenção especial, com base no retorno das empresas. “Queremos que o contribuinte do MEI e do Simples, por exemplo, acesse uma versão do programa a mais simples possível”, diz o coordenador da RFB.
Outro produto relevante do projeto é a unificação da cobrança administrativa e judicial em uma mesma plataforma tecnológica, eliminando a existência de dois sistemas de cobrança para os créditos tributários declarados. Assim, com a entrada em funcionamento do EFD-Social, as contribuições previdenciárias serão declaradas em DCTF e se integrarão ao ambiente Sief, englobando de forma unificada o Macro Processo do Crédito Tributário.
A experiência com módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é outro fator que contribui para a implementação do EFD-Social. Há ainda a previsão de um sistema de contabilização, mas que não foi definido.
Integração – O EFD-Social é um projeto da RFB, mas vem sendo desenvolvido em conjunto com o INSS e o MTE. O coordenador do Ministério do Trabalho e Emprego no âmbito do EFD-Social, José Alberto Maia, avalia que o programa, além de ser bom para o País e para os órgãos envolvidos, é, acima de tudo, um marco na vida do trabalhador. “Os empregados poderão ter acesso a um extrato de sua vida laboral, com todos os eventos mais importantes.”
Representante do INSS, Luciano Souza de Paula explica que o maior interesse do órgão no projeto é conseguir avanços na depuração do cadastro de trabalhadores. “O INSS visa única e exclusivamente à busca de correção no cadastro, a fim de avançar nos aspectos de segurança na concessão de benefícios. Queremos unificar o cadastro, tendo como base o CPF, e garantir o uso seguro desses dados.”
Fatores críticos – O chefe da Coordenação Geral de Cobrança e Arrecadação (Codac) da RFB, Joaquim Reis de Souza, aponta como obstáculo à implementação do EFD-Social a dificuldade de arregimentar colaboradores com disponibilidade para viajar e se envolver, ou colaboradores que têm dificuldade na liberação de suas atividades locais. Além disso, há o problema da impossibilidade de utilização das ferramentas de comunicação institucional à distância entre os órgãos envolvidos no desenvolvimento do programa e também do prestador de serviço de tecnologia, o Serpro.
Também participaram da reunião o coordenador-substituto do EFD-Social no âmbito do MTE, José Gomes, e o representante da Codac Jacian Anísio Marques da Silva.
A Anfip acredita que o projeto será de grande importância para a melhoria da gestão nos órgãos envolvidos e para a própria sociedade, gerando ganhos de escala para o Governo Federal.
Fonte: http://www.anfip.org.br/publicacoes/noticias/publicacoes_noticiasindex.php?id=23383