A Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social) ou “Sped Folha/Previdenciário” como já se tornou conhecido, é um projeto que está em fase de estudo na Receita Federal do Brasil (RFB) e nos demais órgãos públicos interessados, o qual substituirá a folha de pagamento tradicionalmente conhecida em forma de papel pelo formato digital. Esse projeto prevê a criação de diversos arquivos para serem gerados pelas sociedades, referentes a eventos trabalhistas, previdenciários e informações fiscais. Os dados da Folha Digitalizada e Registro de Empregados serão armazenados em um cadastro único e compartilhados por várias entidades do governo: RFB, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do Trabalho.
A EFD Social irá substituir e eliminar vários arquivos que as sociedades enviam atualmente para àqueles órgãos do governo, tais como: MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais, para serem enviados eletronicamente em caso de fiscalização previdenciária, SEFIP para fins de fiscalização e pagamentos de benefícios previdenciários, CAGED, RAIS, DIRF. Porém, a princípio, somente o MANAD e a SEFIP/fiscalização serão eliminados. Já a SEFIP para fins de recolhimento do FGTS permanecerá, temporariamente. Contudo, até o final do projeto da EFD Social, já deverão estar integradas em um único arquivo as informações do SEFIP, RAIS, DIRF, CAGED, MANAD, dentre outras.
A partir de 2012, é possível que os Departamentos de Pessoal e as Empresas de Contabilidade passem por mudanças significativas em suas rotinas operacionais, em função da elaboração da folha de pagamento eletrônica e dos arquivos eletrônicos a serem gerados. Inicialmente, haverá um aumento de trabalho, em virtude da necessidade de adaptações e simulações/testes. Entretanto, posteriormente, quando houver segurança e prática das novas rotinas, espera-se que haja diminuição da burocracia atualmente sofrida pelas sociedades, pois os dados estarão concentrados em um cadastro único atualizado mensalmente. Como as informações geradas pelas sociedades neste sistema eletrônico ficará a disposição das esferas federal, estadual e municipal, será possível, por exemplo, o acesso de todas as informações atualizadas do trabalhador numa única base de dados, facilitando assim, o processo de requerimento da aposentadoria, o que diminuirá a exigência de vários documentos em papel, e reduzirá a burocracia social no Brasil.
Outro ponto de destaque é o aumento do controle fiscal, e, consequentemente, o combate à sonegação, visto que, na forma eletrônica, os mecanismos de fiscalização se tornam mais eficazes. Para que a implantação e a revisão periódica da EFD Social seja menos complicada e mais segura nas sociedades, torna-se necessário a realização de investimentos em Tecnologia da Informação – TI e treinamentos aos funcionários, com a finalidade de estarem aptos a operarem e compreenderem o sistema digital de informação. Provavelmente, será necessária a participação deles em cursos de capacitação profissional.
Portanto, as constantes mudanças na era digital exigem novas qualificações na área contábil e de pessoal, necessitando de conhecimentos atualizados em TI e experiência na análise/conferência das informações geradas internamente nos diversos setores corporativos. Isso levará as sociedades a reavaliarem suas rotinas internas e uma das soluções encontradas será a de contratação de prestadores de serviços com a finalidade de assegurar que os dados a serem gerados possam ter a qualidade exigida, para que estes sejam enviados corretamente ao fisco.
*Gerente da Sá Leitão Auditores e Consultores
