O tempo de liberação de mercadorias nos portos de Manaus diminuiu mais de 80% em conseqüência do projeto GAF (Gestão da Ação Fiscal), implementado pela Secretaria da Fazenda como parte do programa Sefaz Melhor.
Atualmente, a partir do simples registro da chegada da embarcação, feito pelo porto de desembarque, o próprio sistema consulta a parametrização, faz o desembaraço fiscal, promove as críticas lógicas sobre as informações da operação e fornece a autorização de saída para as cargas regulares em questão de minutos, sem interferência humana.
O tempo médio de liberação de uma carga desembarcada, que não esteja parametrizada para vistoria física e nem contenha inconsistências nas informações, é de aproximadamente uma hora, em qualquer dia da semana. Antes, o mesmo procedimento podia levar até seis horas. Se a carga chegasse aos fins-de-semana ou feriados, seria liberada somente no primeiro dia útil.
A partir do recebimento antecipado dos arquivos eletrônicos dos Manifestos Aquaviários, contendo as Capas de Lote Eletrônicas com as chaves das referidas notas fiscais da operação, fornecidos por estes transportadores, o sistema vincula estas notas à respectiva unidade de carga, fornece a informação para a gestão e possibilita, através das ferramentas eletrônicas que o compõe, o monitoramento remoto de toda a operação.
O processo é controlado desde a descarga, quando é feito o desembaraço, registrando o momento exato da ocorrência do Fato Gerador da Obrigação Tributária, até a conclusão das vistorias e autorização de saída da carga para entrega ao destinatário.
Baseado em um sistema eletrônico de controle, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar da Secretaria da Fazenda, um módulo de controle de entradas interestaduais de carga no Estado, já implantado em sete portos do modal rodofluvial, reduziu substancialmente a burocracia e o tempo gasto no processo de desembaraço e liberação das cargas por estes portos.
Com base nos dados do sistema, por exemplo, a Secretaria da Fazenda obteve a informação de que no período de 1º de maio a 30 de junho, desembarcaram 14.210 unidades de carga por estes portos, acobertadas por 312.535 notas fiscais das quais 263.607 são notas sujeitas ao desembaraço fiscal referente à carga destinada ao Amazonas, no valor de R$ 2,02 bilhões de reais.
Fonte: tiinside.com.br/ joseadriano.com.br