As concessionárias do Maranhão foram autorizadas pela Secretaria da Fazenda a fazer o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para cobrança de IPVA na operação de vendas de veículos novos.
O objetivo é tornar mais ágil o licenciamento do veículo, que hoje demora em razão do registro centralizado no sistema da Secretaria da Fazenda.
“Agora, a concessionária vai poder fazer a inserção dos dados no sistema, oferecendo maior comodidade para os contribuintes do IPVA, bem como para as revendedoras de veículos”, explica Jânio Miranda, gestor de IPVA da Secretaria da Fazenda.
Para inclusão das informações no banco de dados da Secretaria da Fazenda, as concessionárias devem estar habilitadas para acesso à central de atendimento SefazNet (http://sefaznet.sefaz.ma.gov.br/sefaznet).
A Secretaria da Fazenda informa que o lançamento está autorizado apenas para motocicletas e similares, automóveis e utilitários.
Por essa razão, só poderão fazer o procedimento as concessionárias inscritas no CAD-ICMS que estejam cadastradas com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) 4511-101, 4511-102, 4541-201 e 4541-203, códigos que definem o tipo de veículo.
Fonte: tiinside.com.br/ joseadriano.com.br