Sistema foi lançado no início do mês e ainda não é obrigatório para nenhuma empresa
As empresas de Londrina precisam começar a se adequar ao uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NF-e) municipal desde já. ”A maioria das empresas tem alguma experiência com a nota fiscal eletrônica estadual. Mas toda mudança sempre gera uma resistência e muitos vão encontrar alguma dificuldade para incluir o sistema na rotina de trabalho”, afirma o vice-presidente do Sescap de Londrina, Jaime Júnior Silva Cardozo.
Lançada no início do mês, a NF-e ainda não é obrigatória para nenhuma empresa. Até dezembro deste ano a adesão é facultativa. Jaime Cardozo lembra, porém que a implantação da nota fiscal eletrônica municipal vai gerar custos com treinamento e tecnologia que precisam estar previstos na programação das empresas.
O sistema começa a ser obrigatório em janeiro de 2013 para as empresas com faturamento anual superior a R$ 2,4 milhões. O cronograma para as demais empresas ainda não foi divulgado pela prefeitura. ”O sistema vai ser obrigatório para todas as empresas prestadoras de serviço, então quanto antes elas começarem a lidar com ele, mais tempo vão ter para se adaptar sem riscos”, defende Cardozo
A NF-e é um aplicativo adicional ao sistema Declaração Mensal de Serviços (DMS) que é o gestor do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), implantado em 2010 e que resultou em um aumento de arrecadação de 48% entre o ano de 2009 e 2011. A expectativa para 2012 é que a arrecadação chegue a R$ 115 milhões e com a implantação da NF-e cresça mais 5% em 2013.
Mas o secretário da fazenda, Fábio Campos, ressalta que a prefeitura pretende muito mais do que aumentar a arrecadação. ”Não há como negar que um dos objetivos é o incremento da arrecadação. Mas esta é uma iniciativa que traz benefícios também para os prestadores, tomadores do serviço e indiretamente para toda a população”, explica Fábio Campos.
Atualmente a emissão das notas fiscais é feita manualmente ou através de formulários com várias vias. Elas são repassadas uma vez por mês para a prefeitura que usa as informações para controle e geração da guia de recolhimento do ISS. ”É um processo cheio de burocracia, demorado e dispendioso. Com a NF-e a declaração de serviços dos prestadores será facilitada, as informações serão obtidas e transmitidas de modo mais prático e ágil, inclusive para o tomador dos serviços”, confirma o vice-presidente do Sescap.
Jaime Cardozo vê a implantação da Nota Fiscal Eletrônica com otimismo. Para o Sescap o sistema vai fazer com que as empresas invistam em sistemas de gerenciamento mais eficientes, melhorando sua competitividade. ”As empresas devem encarar a NF-e como uma oportunidade”, frisa. É que o sistema possibilita que o empresário tenha acesso facilitado e ágil a informações importantes para administrar melhor a sua empresa.
As empresas vão poder entrar com a solicitação de emissão da NF-e a partir de agosto, sendo que ela será liberada para utilização no mês seguinte ao pedido. O desenvolvimento desta ferramenta é uma realização dos técnicos da Secretaria de Planejamento – Diretoria de Tecnologia da Informação, junto aos os auditores da Secretaria de Fazenda – Diretoria de Tributos Mobiliários. Após sua implantação a equipe de auditores da Secretaria de Fazenda e Gerência de Gestão Fiscal do ISS, estarão disponíveis para esclarecimento de dúvidas, através do Plantão fiscal que atua no sistema DMS: (43) 3372-4253, 3372-4254, 3372-4290 ou issonline@londrina.pr.gov.br ou nfseiss@londrina.pr.gov.br.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap-Ldr
Fonte: folhaweb / José Adriano