O governo deverá reforçar investimentos, em infraestrutura, por exemplo, nos estados que perderem com as novas regras, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com líderes dos partidos aliados no Senado, em café da manhã, para discutir a chamada Resolução 72, que trata das alíquotas do ICMS interestadual para importações. Mantega, na saída, disse que uma solução está sendo negociada e que a proposta deverá ser aprovada pelo Senado. O governo deverá reforçar investimentos, em infraestrutura, por exemplo, nos estados que perderem com as novas regras, como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. Mas Mantega não quis chamar esses investimentos de “compensações”.
A alíquota para essas operações de importação deverá ser nivelada em 4%. No caso do Espírito Santo, que mais reclama das mudanças, a Petrobras deverá instalar uma fábrica de fertilizantes no Estado. Mas Mantega disse que esse investimento já estava previsto.
“A tendência é que isso (uma solução para a Resolução 72, que reduz o ICMS interestadual para importações) será aprovado. A Petrobras já tinha planejado o investimento no Espírito Santo, não é para compensação”, disse Mantega, ao deixar o Ministério da Fazenda para ir participar de cerimônia sobre o balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o acordo é para adotar uma alíquota geral de 4%, sem a possibilidade de os estados oferecerem alíquotas diferenciadas, ou seja, promover a guerra fiscal. Na próxima semana, a CCJ promove audiências públicas com representantes dos governadores, da Fazenda e de entidades privadas sobre o assunto.
Fonte: Gazeta do Povo – em Curitiba/PR – 7/3/2012