A Caixa Econômica Federal publicou a Circular 574, que estabelece os procedimentos necessários para o cadastramento de pessoas no Cadastro NIS (Número de Inscrição Social).
O novo sistema de cadastramento de trabalhadores, que vai alterar o processo atual, visa a garantir mais qualidade ao cadastro e menos multiplicidades cadastrais.
Por esse sistema deve ser cadastrado o trabalhador, vinculado à empresa privada ou cooperativa, enquadrado em uma das seguintes categorias: empregado; empregado de cartório não oficializado; empregado doméstico; pescador artesanal; trabalhador avulso; trabalhador rural.
Para cadastramento do trabalhador é necessário apresentar os seguintes documentos:
– DCN (Documento de Cadastramento do NIS), assinado por representante da empresa que solicita o cadastramento;
– Cartão de inscrição no CNPJ ou comprovante de matrícula no CEI do responsável pelo cadastramento.
O DCN pode ser capturado na página da Caixa na internet (www.caixa.gov.br), sendo aceito também o documento emitido em microcomputador, desde que formatado no modelo padrão do formulário, que deve ser assinado pela empresa que está solicitando o cadastramento.
O cadastramento do trabalhador pode ser solicitado pela empresa em qualquer agência da Caixa, ou ser realizado diretamente por meio de acesso à Internet, ou ainda em lote, pelo envio de arquivo.
De acordo com a circular, após o processamento, a Caixa devolve à empresa o número da inscrição localizada ou atribuída, por meio de arquivo retorno.
O DCN deve ser utilizado como documento de cadastramento a partir desta segunda-feira, 5, mas o modelo anterior pode ser aceito até dez dias úteis.
O novo layout padrão para cadastramento em lote de trabalhadores e beneficiários de programas sociais deverá ser utilizado a partir da implantação do novo sistema de cadastramento de pessoas.
O NIS é o número que serve como cadastro dos trabalhadores para objetivo facilitar o recolhimento o recolhimento das contribuições que pagam, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O NIS é fundamental também para quem participa de programas sociais, como o Bolsa Família. O governo federal utiliza esse mesmo cadastro para identificar os beneficiários do programa e as informações sobre eles.
Da Redação – TI INSIDE
Artigos relacionados