O Ministério Público do Paraná (MP) deflagrou ontem uma operação com o objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar os cofres estaduais em cerca de R$ 113 milhões – valor relativo a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido – e de desviar mais R$ 40 milhões em tributos federais, além de falsificar documentos.
De acordo com a investigação que a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da capital realiza há mais de dois anos, o núcleo central da quadrilha concentra-se na região metropolitana de Curitiba e é formado por empresários, familiares e contadores. Estariam envolvidas nas fraudes tributárias 79 empresas do segmento gráfico e 212 pessoas, nos Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
Por determinação do Juízo da Vara de Inquéritos de Curitiba, na denominada “Operação Papel” foram cumpridos doze mandados judiciais de prisão (temporária), sendo onze no Paraná e um em Santa Catarina, e 101 mandados de busca e apreensão em empresas, escritórios de contabilidade e residências, nos quatro estados. Também estão sendo feitas notificações para que setenta pessoas, na sua maioria “laranjas”, sejam ouvidas pelo Ministério Público, sendo 61 no Paraná e as demais nos outros estados.
Dos presos, três foram detidos por porte ilegal de arma, sendo que um deles também tinha a temporária decretada. Foi apreendido ainda um vasto material, sobretudo documentos e computadores.
A operação envolve, pelo MP, a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Curitiba, as promotorias de Justiça de Francisco Beltrão e Morretes, e os grupos de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Curitiba e Londrina; além da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, por meio das polícias Militar e Civil; a Receita Federal e a Receita Estadual; e os Ministérios Públicos de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, por meio dos respectivos Gaecos.
Só no Paraná participam da operação 300 policiais militares, além de auditores da Receita Estadual e da Receita Federal.
Esquema
De acordo com o que foi apurado nas investigações, a quadrilha constituía, sucessivamente, empresas na área gráfica em nome de “laranjas”, mediante falsificação na elaboração dos contratos, administrava por meio de procurações, não pagava os tributos devidos e depois as fechava. Os débitos não podiam ser executados pelo Estado, porque os sócios formais – os “laranjas” – não tinham condição de quitar as dívidas.
“De um lado, necessário destacar que o êxito da Operação Papel está totalmente vinculado ao trabalho integrado dos órgãos estatais incumbidos do combate a este tipo de criminalidade: a Receita Federal, a Receita Estadual, a Polícia Militar e Civil, além dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. “Por outro lado, indispensável registrar que a criminalidade econômica financeira, especialmente os crimes contra a ordem tributária, faz sangrar os cofres públicos, sonegando e desviando exatamente aqueles recursos que faltam, depois, à implementação de políticas sociais, como saúde, educação, habitação, etc”, ressaltou.
O promotor de Justiça José Geraldo Gonçalves, da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Curitiba, também pontuou a importância do trabalho integrado entre as instituições para a obtenção de um bom resultado. “Foi um trabalho muito complexo, que exigiu a soma de esforços”, disse, ressaltando que o grupo atuava desde a década de noventa e que o valor estimado de R$ 113 milhões em impostos estaduais não recolhidos é apenas o montante passível de recuperação, referente aos últimos cinco anos.