No proximo dia 13/12 ABAT Associação Brasileira de Advocacia Tributária promoverá em São Paulo curso da tributação da Atividade Empresarial, o entendimento dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre questões tributárias atuais e as Sanções Tributárias, temas como:
1. Normas de repercussão geral e processo repetitivo
2. Nulidades da CDA
3. Debate sobre a Constitucionalidade da Execução das Contribuições Previdenciárias de ofício pelo Juiz do Trabalho
4. Parecer PGFN / CRJ nº 492/11 – Ofensa à coisa julgada
5. Sanções no planejamento tributário desconstituído -Reorganização Societária – limites
6. Sanções tributárias: pecuniárias e não pecuniárias
Objetivo do Curso é analisar os reflexos das principais discussões relativas a constituição, exigibilidade e cobrança do crédito tributário ocorridas no âmbito dos Tribunais Superiores (STJ e STF) na atividade empresarial, quer seja sob a ótica da administração de processos judiciais em que as empresas figuram como autoras (créditos) ou rés (passivo tributário), quer seja sob o enfoque da relação existente entre o processo judicial e o processo administrativo e os limites da coisa julgada. Em seguida objetiva-se tratar ainda das implicações jurídicas e dos limites inerentes às sanções e multas tributárias.
Contará com os seguintes Palestrantes:
José Delgado
Renomado jurista e ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Superior Eleitoral – TSE,autor de diversas obras e artigos ao longo de uma extensa carreira jurídica.
Robson Maia Lins
Advogado;
Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP;
Professor em Direito Tributário da PUC-SP;
Membro e Professor do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários;
Professor na Fundação Getúlio Vargas – EDESP;
Professor na FAAP;
Autor e co-autor de diversos artigos e livros especializados em matéria tributária
Paulo Roberto Coimbra Silva
Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Direito da UFMG Doutor e Mestre em Direito Tributário. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do CEAJUFE. Autor de diversos livros e artigos em matéria fiscal e tributária.
Debatedores:
Dário Alves
Advogado tributarista, Sub-procurador da Fazenda Nacional (aposentado)
Atua por mais de 40 anos na administração pública da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional
Autor de diversos artigos sobre processo administrativo Federal
Tânia Gurgel
Sócia da TAF Consultoria Empresarial; Membro do Conselho Cientifico –da ABDT de 2004 até 31/12/2008 ; Membro do Conselho Consultivo da APET – Membro do Conselho da ABAT, Membro da Comissão da Cidania da OAB/SP . Experiência de 28 anos em empresas nacionais e internacionais, dos quais, 18 anos em Controladoria e Área Fiscal Tributária e Logística; Palestrante em diversas instituições e empresas focando nos últimos 3 anos o SPED, NFe e temas ligado ao cruzamento de informações eletrônicas.
Para maiores informações ligue para Tel.: (11) 3101-2031, ou, encaminhe e-mail para Priscila Oliveira priscila.oliveira@abat.adv.br