No proximo dia 13/12 ABAT Associação Brasileira de Advocacia Tributária promoverá em São Paulo  curso da  tributação da Atividade Empresarial, o entendimento dos Tribunais Superiores (STJ e STF) sobre questões tributárias atuais e as Sanções Tributárias, temas como:

Objetivo do Curso é analisar os reflexos das principais discussões relativas a constituição, exigibilidade e cobrança do crédito tributário ocorridas no âmbito dos Tribunais Superiores (STJ e STF) na atividade empresarial, quer seja sob a ótica da administração de processos judiciais em que as empresas figuram como autoras (créditos) ou rés (passivo tributário), quer seja sob o enfoque da relação existente entre o processo judicial e o processo administrativo e os limites da coisa julgada. Em seguida objetiva-se tratar ainda das implicações jurídicas e dos limites inerentes às sanções e multas tributárias.