Se o contribuinte ainda não se habitou às transformações que estão em curso na seara fiscal e tributária com o avanço do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é bom se preparar para as novidades que estão por surgir.
Uma delas é a chamada Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social, ou SPED Folha, que está em fase de construção. Ainda sem prazo para implantação definido, estima-se que seja implantado entre 2012 e 2013.
Trata-se da mais nova declaração da Receita Federal, que terá a função mensal que possui o Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), para envio das informações sobre a Folha de Pagamento e demais dados necessários à Previdência Social para concessão de benefícios.
Os dados da Folha serão armazenados em um cadastro único e compartilhados pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do Trabalho.
O EFD Social irá, em princípio, substituir algumas declarações mensais e anuais que as empresas enviam atualmente aos órgãos do governo, tais como o próprio Sefip, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a Rais (Relação anual de Informações Sociais).
De acordo com o portal Coad, os procedimentos têm avançado e já existem até mesmo projeto piloto em andamento.
O portal informa, ainda, que houve uma reunião em maio deste ano entre a Receita Federal e as empresas que participam do piloto, na qual foi apresentado o layout do arquivo da EFD Social, que as empresas deverão preparar com as informações a serem enviadas à Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Em próxima etapa do projeto, o EFD Social visará abranger o Registro Eletrônico de Empregados.
Fonte: TI Inside – Gestão Fiscal
