Após contato do SESCON-SP solicitando um posicionamento com relação aos problemas ocorridos com a entrega do DACON nesta semana, a Receita Federal do Brasil informou que deverá emitir um comunicado, em breve, excluindo as multas geradas indevidamente.
De acordo com agenda da RFB, a data-limite para a entrega da declaração expirava ontem, 9 de março, no entanto, muitos associados entraram em contato com o Sindicato reclamando da geração das penalidades, mesmo dentro do prazo.
Importante destacar que o cancelamento das multas não valerá para as transmissões feitas depois do dia 9.
Assim que a RFB emitir o comunicado com a nova orientação, informaremos a todos.
Atenciosamente,
José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e AESCON-SP