Mais contribuintes e combate a fraudes são agora prioridades na Previdência

A adoção de medidas administrativas de combate a fraudes e sonegação, destinadas a ampliar a arrecadação da contribuição previdenciária, domina a agenda preliminar do ministro Garibaldi Alves à frente da Previdência Social. O pemedebista não faz menção à necessidade de uma reforma constitucional, mas indica, por outro lado, que sua gestão está em busca de uma diretriz que assegure a sustentabilidade do sistema previdenciário a médio e longo prazos.
O posicionamento do ministro está alinhado ao da presidente Dilma Rousseff, que manifestou a intenção de não enviar ao Congresso propostas de reformas constitucionais. Ações mais concretas sobre a administração da Previdência serão definidas no fim de março, quando o governo realizará um seminário internacional sobre o tema para verificar as tendências da seguridade social no Brasil, a partir de experiências em curso na Europa e na América Latina.
Até que essas diretrizes sejam definidas, o Ministério da Previdência manterá como prioridades as medidas dirigidas a ampliar o número de contribuintes do sistema. Ontem, durante a posse de Mauro Hauschild na presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Garibaldi Alves informou que uma das metas de sua gestão é aumentar o grau de formalização de 5,2 milhões de empregados domésticos que trabalham sem carteira assinada e que não contribuem para a Previdência.
Na área dos serviços aos segurados, o ministro comentou que serão inaugurados 720 pontos de atendimento. Nesse quesito há, porém, um problema: para ampliar o atendimento será necessário contratar pelo menos 2 mil servidores para as novas unidades, compensando parcialmente a aposentadoria prevista de 12 mil servidores. Ele afirmou que as contratações estão aprovadas, mas ponderou, por outro lado, que será preciso negociar as demandas da pasta com a equipe econômica, que elabora um plano de contenção de gastos com corte em todas as áreas.
Em termos de sustentabilidade do sistema, a maior arrecadação tem aliviado a pressão por mudanças constitucionais. Impulsionada pela maior criação de vagas no mercado formal de trabalho, a receita previdenciária exibiu ao longo do ano passado taxa de crescimento maior que a das despesas.
Entre janeiro e novembro, a arrecadação totalizou R$ 181,4 bilhões, 16% acima do resultado do mesmo período em 2009. Já as despesas cresceram 13,3%, somando R$ 227,8 bilhões até novembro. O déficit anual, até aquele mês, chegou a R$ 46,4 bilhões, dos quais R$ 45,3 bilhões decorreram de pensões e aposentadorias pagas a beneficiários do meio rural.
O governo atribui o bom desempenho da arrecadação previdenciária a uma economia que cresce a taxas mais altas e aposta em estabilidade da relação entre déficit da Previdência e Produto Interno Bruto (PIB). Em 2009, a proporção do déficit previdenciário frente ao PIB foi de 1,4%, percentual, que deverá ficar menor este ano – a estimativa é que caia para 1,1%. Ao abordar essa questão, Garibaldi Alves lembrou a relevância e o alcance do sistema previdenciário. “É um fator de estabilidade social.”
Procurador federal e ex-diretor da Escola de Advocacia Geral da União (AGU), Mauro Hauschild, de 37 anos, assumiu a presidência do INSS, que possui 1.400 unidades de atendimento e 37 mil servidores e paga mensalmente benefícios a 28 milhões de pessoas.
Luciana Otoni – De Brasília