CPMF. Aumento da base de cálculo do IPTU. Maior ônus sobre as micros e pequenas empresas que estão no sistema Substituto Tributário, levando estas a pagarem até 700% a mais ICMS do que o percentual correspondente ao enquadramento no Simples Nacional. Reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano.
De acordo com o presidente eleito da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá, Paulo Gasparoto, o empresário brasileiro já tem um histórico de abusos de carga tributária, tornando mais lento o progresso do País. E continuam crescendo as listas de impostos e aumentos desmedidos de valores influentes no custo operacional das empresas e Custo Brasil. “Não há mais como sociedade civil e organizada aceitar a carga tributária que temos. Esta é uma questão de desenvolvimento socioeconômico do País. Os índices de impostos que pagamos no Brasil tornam o poder de compra dos salários menores; diminui o número de pessoas com acesso à ampla lista de produtos e serviços do mercado; trabalha contra o crescimento das empresas e da maior geração de emprego e renda, pois os empresários se vêem de mãos atadas no caso das ultrapassadas Leis Trabalhistas e alto valor correspondente aos impostos embutidos na contratação de trabalhadores”.
Gasparoto explica que até mesmo em caso de leis que vieram para beneficiar a micro e pequena empresa brasileira, ainda há distorções que oneram acima do percentual de uma média e grande empresa e que precisam ser corrigidas. SEBRAE e Fundação Getúlio Vargas – FGV divulgaram um levantamento mostrando que a cobrança do ICMS via substituição tributária promove um aumento do valor que seria pago no Simples Nacional em até 700% no caso da operação como substituto, dependendo do produto e região. O problema afeta mais de 2 milhões de empresas dos setores de comércio e indústria que estão entre as cerca de 4,3 milhões de empresas do Simples Nacional. “Como o Sebrae mostrou e concluiu, na prática o substituto tributário enquadrado no Simples Nacional não usufrui do benefício que deveria ter em termos de redução da alíquota de ICMS”, explana Gasparoto, “é preciso que os Estados definam um redutor para as micros e pequenas empresas, a exemplo do que foi feito no Estado de Santa Catarina”.
Sobre o IPTU, o presidente da CDL explica que entidades de representação empresarial já estão em negociação com o prefeito Chico Galindo. “Concordamos que a planta genérica possa ser reajustada, dada alguma defasagem existente, não mediante especulação imobiliária por causa da Copa 2014”, enfatiza Paulo, acrescentando que aumento de carga tributária, em qualquer âmbito, é estabelecer um quadro de inadimplência e insatisfação social cada vez maior. “Os governos precisam respeitar a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas e, por outro lado, melhorar a capacidade de realização com melhor custo-benefício da máquina pública. No caso do IPTU que é um imposto de manutenção de serviços da prefeitura para com o espaço público, por exemplo, não vemos retorno na mesma medida da contribuição que hoje pagamos, em termos de limpeza pública, iluminação, entre outros”, pontuou.
Fonte: Olhar Direto