A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria de Antecipação e Sistemas Tributários (DAS), está realizando, junto aos contribuintes, uma campanha educativa alertando para o preenchimento correto dos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Assim, o fisco estadual pretende, além de aperfeiçoar o cálculo automático do ICMS, reduzir o número de processos de contestação por pagamento incorreto.
Para isso, os contribuintes estão sendo orientados por carta quanto ao preenchimento correto dos códigos tipo EAN/GTIN (Código de Barras) dos produtos nas notas fiscais eletrônicas de operações interestaduais com Pernambuco. Ou seja, o comerciante ao adquirir mercadorias em outros Estados da Federação, deve solicitar do seu fornecedor o devido preenchimento dos códigos das mercadorias.
A informação destes códigos na nota fiscal possibilita a identificação automática dos produtos e, consequentemente, o cálculo correto do ICMS, prevenindo possíveis distorções nos valores calculados. As descrições devem estar de acordo com as pautas fiscais do regulamento do ICMS de Pernambuco como, por exemplo, a mercadoria “madeira serrada” deve ser descrita em metro cúbico (m³), a “carne bovina” em quilograma (Kg), etc. Além disso, devem ser utilizadas unidades de medidas (litro, quilograma), de acordo com a padronização do comércio local.
Segundo o gerente de Controle e Análise de Documentos Fiscais, Sérgio Rocha, “algumas distorções no cálculo automático do ICMS, que poderiam ser evitadas com o correto preenchimento da nota fiscal, decorrem da impossibilidade de calcular automaticamente e com precisão o valor total das mercadorias pela inexistência da correlação entre o preço unitário e a unidade de medida descrita na nota fiscal”. Em recente pesquisa no banco de notas fiscais da Sefaz, foram identificados cerca de 180.000 itens de mercadorias sem os respectivos códigos de EAN/GTIN, que possibilitaria uma grande diferença no grau de acerto dos valores de ICMS para o contribuinte pernambucano.
A iniciativa, destaca o gerente, faz parte do projeto de melhoria do cálculo de ICMS antecipado das operações interestaduais, iniciado com a criação de uma equipe técnica para aperfeiçoar a cobrança deste imposto, objetivando um “refinamento” das regras de cálculo para aumentar o grau de acerto nos valores do imposto. “Após esta campanha, serão realizadas operações nos postos fiscais no sentido de solicitar dos emitentes das notas as informações corretas dos mencionados códigos”, diz Sérgio Rocha.
Fonte: SEFAZ-PE
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