Considerado um avanço na legislação que rege a vida das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, regime unificado de tributação, enfrenta dois obstáculos que vão ser alvo de reivindicação do setor industrial para o próximo governo federal. O primeiro é a defasagem da faixa de enquadramento – hoje apenas empresas com até R$ 2,4 milhões de faturamento anual podem se beneficiar desse sistema – e o outro são as dificuldades impostas pelas regras de substituição tributária adotadas em diversos Estados, inclusive em São Paulo.
Segundo o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, esses são pontos que precisam ser revistos com urgência. Ele citou que há quatro anos o teto de R$ 2,4 milhões não muda. “É preciso atualizar, no mínimo pela inflação, para R$ 3 milhões. No Mercosul, a faixa está em US$ 300 mil por mês, ou US$ 3,6 milhões por ano, o que dá R$ 6 milhões anuais”, afirmou ontem, durante a abertura do 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria, em São Paulo.
Outra questão que exige revisão, segundo o dirigente, é o fato de a substituição tributária – mecanismo que transfere para o início da cadeia produtiva, ou seja, o fabricante faz o recolhimento dos impostos dos outros elos.
Ele explicou que, quando o fornecedor antecipa o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a empresa compradora, se for do Simples, não terá como se creditar do imposto recolhido. Ou seja, isso significa custo adicional, e com isso, é anulado o benefício que o pequeno empresário tem em adotar o regime simplificado.
Para o presidente do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nacional, Paulo Okamoto, seria necessário um uso mais comedido da substituição tributária e que fossem estabelecidas diferenciações de tratamento de acordo com o porte da empresa.
CÂMBIO
Outra questão que preocupa, segundo Skaf, é a supervalorização do real, que retira a competitividade das empresas brasileiras. Para ele, há várias ações que podem ser adotadas para minimizar o impacto cambial, como o pagamento, pelo governo, dos créditos do ICMS que os exportadores teriam direito de receber.
Estudo da Fiesp aponta ainda que as fabricantes têm ainda de 5% a 6% de carga de impostos que vão embutidos nos produtos exportados e em relação aos quais não há como o fabricante se creditar. “Se houver uma compensação já ajuda. Tudo isso teria de vir combinado com redução de juros”, acrescenta.
REFORMAS
Além desses temas, a Fiesp pretende reivindicar do futuro (ou futura) presidente o compromisso de promover as reformas estruturais logo no primeiro ano de governo.
“Reforma se faz na largada, com apoio popular. Vamos lutar para aprovar as reformas tributária, política, trabalhista”, afirmou.
Fonte: CENOFISCO