O ministro Fernando Pimentel confirmou ontem que o governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento para outros setores da economia, como o de serviços e também do governo.
Ele disse que o governo analisa “pedidos do setor de serviços e do comércio varejista”, sem identificar quais segmentos podem ser beneficiador.
De acordo com a assessoria da Fazenda, as dívidas de 2008 em diante ainda não foram inscritas na Dívida Ativa da União, portanto ainda não podem ser parceladas.
Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A inscrição dos débitos levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a publicar portaria no Diário Oficial da União de hoje (12), regulamentando o parcelamento desses valores para os empresários.
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem que o governo prepara uma proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pôr fim à guerra fiscal entre os Estados.
A medida, ainda sem data, está sendo formulada pelo ministério da Fazenda e integra o novo pacote de ações de estímulo à indústria que o governo pretende anunciar no primeiro trimestre do ano que vem. Será o terceiro conjunto de medidas lançadas pelo governo desde agosto de 2011.
Pauta foi a primeira derrota da base do governo federal depois do fim das eleições municipais
O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao parcelamento de débitos previsto no chamado Refis da crise, o programa criado em 2009 para socorrer empresas com dívidas com a União até o fim de 2008.
A nova prorrogação foi determinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, porque 59% das companhias ainda não adotaram o novo formulário.
O governo voltou a adiar por mais três meses a obrigatoriedade do uso do novo formulário para rescisão de contrato de trabalho. O documento seria exigido a partir desta quinta-feira, mas as empresas ganharam até o dia 31 de janeiro para se adequar à mudança. O primeiro prazo concedido pelo governo havia sido em julho deste ano. Depois, ampliou para 1º de novembro.
Por Gilmar Duarte
Para aprofundar neste discurso vamos, primeiramente, buscar o significado da palavra parceiro. No dicionário, a definição encontrada é “cada um dos indivíduos ou empresas que se associam para realizar ou desenvolver projetos comuns, permitindo a cada uma das partes servir melhor os interesses da outra.”
Para reduzir a troca de trabalhadores, governo também prevê a possibilidade de cortar imposto do empregador que demita pouco
O governo estuda uma série de mudanças na legislação para diminuir a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. Elas vão desde a criação de taxas extras para empresas que demitirem mais funcionários do que a concorrência até a inclusão de barreiras para acessar o seguro-desemprego e a unificação do abono salarial com o salário família. A alta rotatividade preocupa, pois eleva os gastos públicos com seguro-desemprego.
O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).
Medida atende pleito do setor e tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtores no Estado
O governador Raimundo Colombo assinou nesta quarta-feira (26) decreto que aumenta de 50% para 90% o crédito presumido do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços) incidente nas operações com alho até 31 de dezembro de 2012. A medida atende pleito dos produtores de alho em Santa Catarina. O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).
Lu Aiko Otta e João Villaverde, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Como parte da agenda para aumentar a competitividade da economia, a presidente Dilma Rousseff ensaia entrar num terreno pantanoso para um governo do PT: a flexibilização das normas trabalhistas. A Casa Civil analisa proposta de projeto de lei pelo qual trabalhadores e empresas poderão firmar acordos com normas diferentes das atuais, baseadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em vigor há 69 anos.
