Após um período de transtornos para as micro e pequenas empresas que não conseguiram transmitir a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, relativa ao ano-calendário 2011, a Receita Federal do Brasil prorrogou a data-limite de entrega para 20 de abril.
O prazo venceria hoje, 16, no entanto, problemas operacionais e instabilidades do sistema na internet impediram o cumprimento da obrigação por grande parte das optantes pelo Simples Nacional.
Nos últimos dias, o SESCON-SP recebeu mais de 1.200 e-mails e telefonemas de empresários contábeis e contribuintes de todo o País reclamando da situação, o que levou a administração da Entidade a montar um plantão durante todo o fim de semana e monitorar, em tempo real, os problemas enfrentados pelas empresas, levantamento que foi entregue ao presidente José Maria Chapina Alcazar e embasou o pedido oficial do Sindicato de adiamento do prazo e ainda de cancelamento das multas indevidas geradas pela ferramenta.
O pleito foi feito informalmente na manhã do último sábado, e o contato com o órgão, que teve acesso a ouvidorias e e-mails com diversos apelos dos empresários contábeis e dos contribuintes, continuou no domingo e durante todo o dia de hoje. No início desta tarde, Chapina Alcazar retomou contato com a Receita Federal, reafirmando a necessidade de uma solução para que o empreendedorismo não fosse prejudicado.
Após estes reincidentes pedidos, agora a pouco a RFB entrou em contato informando o atendimento aos nossos pleitos: além do adiamento do prazo, as multas indevidas geradas também serão canceladas.
Mais uma vez, congratulamos a sensibilidade do governo aos problemas enfrentados pelos contribuintes, que não podem ser penalizados por questões tecnológicas e operacionais atreladas às obrigações acessórias.
Em tempo, orientamos os empresários contábeis e os contribuintes que transmitam a DASN o quanto antes, para que não haja novos problemas nos últimos dias do novo prazo concedido.
Atenciosamente,
SESCON-SP