A implementação do processo digital na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGESP) tem permitido que as primeiras etapas das execuções fiscais sejam feitas em meses – e não anos.
Apenas para citar o devedor de imposto, isto é, para comunicá-lo de que é alvo do processo de execução, era necessário cumprir uma série de etapas, conta a procuradora Janine Berger Macatrão. Segundo ela, a Procuradoria imprimia, assinava e enviava as petições físicas à Justiça, onde eram montadas as pastas. Só então, o juiz despachava, para que as citações fossem enviadas.
Como esse mesmo procedimento é repetido em lotes de dezenas de milhares de execuções, só a citação levava meses, afirma ela. “Hoje, isso pode ser feito em dois dias.”
Hoje, um lote de milhares de citações é feito quase sem intervenção humana. “Os processos já aparecem na fila de trabalho do procurador, para que ele faça a assinatura digital. No tribunal, o juiz faz o despacho eletrônico. O resto os dois sistemas fazem sozinhos”, afirma o coordenador de consultoria da Softplan, Ésio Cunha. A empresa desenvolveu o sistema usado pela Procuradoria e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Conforme ele, até o sistema dos Correios, que hoje imprime diretamente as cartas com aviso de recebimento, está integrado para acelerar a citação. Cunha explica que após a citação o contribuinte tem um prazo para apresentar sua defesa. Depois dessa etapa, passa-se para a fase de penhora de bens, hoje também acelerada, por conta de integração direta com o Banco Central. “O juiz já faz um bloqueio direto na conta do devedor. É um mecanismo de cobrança que tem dado um resultado fantástico”, diz.
Balanço
Como as execuções fiscais são muito diversas, e sempre dependem da vontade de pagar dos contribuintes, a chefe da Subprocuradoria das Execuções Fiscais, Márcia Regina Bonavina, afirma que é difícil chegar a um número exato sobre o tempo de duração de execuções fiscais e o benefício da tecnologia. Mas na avaliação dela, o tempo de tramitação “diminuiu muito”.
Ela conta que a meta agora é liquidar o acervo de processos físicos na capital. Apesar de 100% das novas execuções serem digitais desde o começo de 2012, ainda existem 95 mil ações físicas. As execuções digitais já são maioria: 185 mil.
No interior ainda existem varas que trabalham com processos físicos. Mas segundo Cunha, são minoria. Ele conta que 88% já trabalham com o processo digital. A meta é que até o fim do ano todas as varas do TJSP sejam digitais.
Roberto Dumke
| DCI – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS | |
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