A Contabilização do Simples Nacional
Para saber se esse tributo deve ser contabilizado como conta que será diminuída da receita bruta, é necessário saber se o Simples Nacional é um imposto incidente sobre as vendas.
Pequenos e médios empreendedores podem aumentar vendas com uso da internet
Os pequenos e os médios empreendedores poderão aumentar as vendas com a utilização da internet e o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O projeto 1º E-commerce disponibilizará uma loja virtual para que esses empresários possam vender os produtos online. De acordo com o Sebrae, o empresário terá a oportunidade de vender os produtos em todo o território nacional, sem a necessidade de ter filiais ou lojas em vários lugares.
Vendas no varejo online crescem 21% no primeiro semestre
As vendas no varejo online registraram aumento de 21% no primeiro semestre deste ano, totalizando R$ 10,2 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), em conjunto com a empresa de monitoramento de comércio eletrônico e-bit. Ao todo, no período, foram realizadas 29,6 milhões de encomendas nas lojas virtuais, com tíquete médio de R$ 346. Nos primeiros seis meses de 2011 foram 25 milhões de pedidos. A expectativa de crescimento para o segundo semestre em relação ao mesmo período de 2011 é de 20% e um faturamento de R$ 22,5 bilhões.
Redução de IPI, juros mais baixos e crédito elevam vendas
Desconto do IPI faz efeito e vendas no comércio crescem mais que o previsto
Crescimento de 1,5% é o maior desde janeiro e aumenta a confiança dos investidores na reação da economia, ajudando na alta de 2,16% na Bolsa
Estados vão ter que repartir o ICMS das vendas pela internet
Numa derrota para o Estado de São Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que regulamenta a distribuição dos recursos do ICMS recolhido sobre as operações do comércio eletrônico e comércio a distância- que passa a ter como aplicação a alíquota interestadual.
O texto, que teve como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece que a alíquota média de 17% cobrada sobre as operações será dividida em 7% para o Estado de origem e 10% para o destino. A divisão fixa a proporção negociada pelo governo, pela qual cerca de 40% dos recursos do ICMS sobre esses produtos ficarão com a origem e 60% com os Estados de destino.
São Paulo detém atualmente quase a totalidade da arrecadação sobre o comércio eletrônico no país. Com a nova divisão, passa a ter perdas estimadas por senadores paulistas em R$ 1,4 bilhão. No entanto, uma nota técnica da Secretaria da Fazenda paulista mostra que o valor corresponde a apenas 0,6% da receita tributária estadual. “Não estamos falando que não queremos dividir, mas as perdas serão maiores do que vocês estão dizendo que vão ser”, disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP) à CCJ. “Não há porque fazer essa diferenciação entre a pessoa jurídica e a pessoa física”, alegou Marta Suplicy.
A PEC tramitou rapidamente pelo Senado porque integra o pacote anunciado pelo governo para aprovar a resolução que unificou a alíquota do ICMS interestadual no país – como uma forma de compensação aos Estados que tiveram perdas com a mudança.
A bancada paulista tentou adiar a votação, mas acabou derrotada. Com a aprovação, a PEC segue para votação no plenário do Senado- onde a bancada paulista vai tentar modificar a proposta.
Fonte: O Tempo
Governos se defendem sobre ICMS extra em vendas virtuais
Em petição enviada no final de junho, o estado afirma que a ação deve ser extinta sem julgamento de mérito
Os governos de alguns estados vão se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as diversas ações que questionam as leis e decretos que instituíram alíquota diferencial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de mercadorias compradas de forma não presencial, especialmente pela Internet. O Ceará protocolou ontem suas alegações, ainda não disponíveis no andamento processual. Recentemente, foi a vez do Mato Grosso prestar informações em uma das três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema ajuizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).