ValidadeTânia Gurgel | Tânia Gurgel

Certificado digital passa a ter validade de cinco anos

17 de julho de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Por deliberação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil), em sua última reunião, realizada dia 5/7, o prazo de validade dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º níveis passam a ter a mesma validade do certificado da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) e dos certificados tipos A3, T3 e S3, de até cinco anos. Até então, os certificados tinham prazo de validade de 1 a 3 anos, dependendo do tipo.

Governo aumenta prazo de validade da CND para fruição de benefícios fiscais

19 de junho de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), aumentou de 30 para até 60 dias o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) a ser emitida pelo contribuinte como condicionante à fruição de todo e qualquer benefício fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).